O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o presidente Jair Bolsonaro deve prestar depoimento à Polícia Federal em investigação sobre supostos vazamentos de documentos sigilosos.
A ordem do ministro do STF especifica que Bolsonaro precisa comparecer à Superintendência da Polícia Federal às 14h desta sexta-feira (28/1). Moraes negou um pedido feito pelo presidente para não prestar o depoimento.
Segundo o STF, a decisão de Moraes “ressalta que Bolsonaro concordou em participar do ato procedimental, tendo inclusive solicitado dilação do prazo para exercer ‘real, efetiva e concretamente seu direito de defesa, como fator legitimador do processo penal em busca da verdade real e esclarecimento de importantes fatos’.”
E aponta que, “após conceder mais tempo para que o depoimento fosse prestado em local e data a serem escolhidos por Bolsonaro, o ministro do STF foi informado pela Advocacia-Geral da União (AGU), na véspera do prazo final para a realização da oitiva (28/1), que ele não tinha mais interesse em fazê-lo”.
Segundo Moraes, a Constituição Federal garante a réus e investigados “o direito ao silêncio e a não se autoincriminar, mas não permite a recusa prévia e genérica a determinações legais, permitindo que sejam estabelecidos pela Justiça dentro do devido processo legal”, aponta o STF.
Assim, para o ministro, é necessária “a estrita obediência da expressa previsão legal, não havendo a possibilidade de investigados simplesmente impedir o agendamento para realização de um ato procedimental, sob pena de total desvirtuamento das normas processuais penais”.
O caso
Em agosto de 2021, Bolsonaro publicou nas suas redes sociais uma série de links em que falava de supostos problemas no sistema eleitoral brasileiro. Os links continham documentos que fazem parte de um inquérito sigiloso da Polícia Federal.
“Conforme prometido em entrevista ao programa ‘Pingos nos Is’ [da Jovem Pan] segue os documentos que comprovam, segundo o próprio TSE [Tribunal Superior Eleitoral], que o sistema eleitoral brasileiro foi invadido e, portanto, é violável”, escreveu o presidente, na ocasião, com quatro links para documentos vazados.
O TSE rechaçou o conteúdo dos relatórios divulgados por Bolsonaro, reconhecendo que alguns sistemas do Tribunal ficaram vulneráveis, mas que isso não representou risco à integridade das eleições de 2018, já que, segundo o TSE, o código-fonte dos programas utilizados passa por verificações e testes que fazem com que seja possível identificar qualquer tentativa de manipulação.
Naquele mês, Alexandre de Moraes aceitou uma denúncia-crime do TSE contra Bolsonaro, que já era alvo de outras investigações dentro do chamado inquérito das fake news. Esse inquérito, mais amplo, foi aberto em março de 2019 e investiga críticas e ameaças feitas por diversos usuários e grupos a ministros do STF.
Em resposta à denúncia-crime, Bolsonaro disse em agosto de 2021 que não retiraria o material do ar, como determinara Moraes, já que isso não surtiria efeito porque “todo mundo já copiou” o conteúdo. Além disso, Bolsonaro afirmou que as informações dos relatórios eram de interesse “para todos nós”.
O episódio aconteceu um mês antes de Bolsonaro convocar manifestações no 7 de setembro em que fez pesadas críticas ao STF e a Alexandre de Moraes e lançou dúvidas sobre o processo eleitoral brasileiro.
Dias depois dos atos de 7 de setembro, Bolsonaro divulgou uma carta, escrita com ajuda do ex-presidente Michel Temer, na qual recuava nas críticas e apresentava um tom mais amistoso com o STF.
Não está claro se Bolsonaro obedecerá a determinação de Moraes para prestar depoimento nesta sexta-feira. Em novembro, o presidente prestou um depoimento à PF, no Palácio do Planalto. Da BBC News Brasil.
