A Prefeitura de Camaçari vem a público expressar veemente repúdio ao ato de ameaça sofrido por profissionais da limpeza urbana do município durante exercício das funções na Avenida Industrial Urbana, no bairro do Ponto Certo, na manhã desta quinta-feira (17/10).
Na ocasião, enquanto realizavam a remoção de adesivos políticos de postes de energia, um dos garis, acompanhado por outros colegas, foi surpreendido por dois homens armados em um veículo modelo Gol, de cor branca. Os indivíduos ameaçaram atirar caso os profissionais continuassem a retirar os adesivos. O caso foi prontamente registrado na 18ª Delegacia Territorial (DT) de Camaçari.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e de acordo com a Lei n.º 9.504/1997, na Resolução n.º 23.610/2019, previsto no artigo 19, é proibida a veiculação de propaganda em bens públicos ou de uso comum, como postes de iluminação, sinalização de tráfego, viadutos, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos. A norma veda o uso de pichação, inscrição a tinta, bem como a exposição de placas, faixas, estandartes, cavaletes e similares.
O ato criminoso fere não apenas a integridade física dos profissionais envolvidos, mas também atinge o direito fundamental ao trabalho digno e seguro. Assim como os garis, toda a equipe de trabalhadores da limpeza urbana desempenham um serviço essencial para a saúde e o bem-estar da comunidade, e não devem ser alvo de qualquer tipo de violência ou intimidação.
A prefeitura reafirma o compromisso com a segurança de todos os trabalhadores, e reitera que ações violentas e ameaçadoras, contra servidores públicos municipais ou contratados, não serão toleradas, e que tomará todas as medidas necessárias para garantir a proteção desses profissionais.
Foto: Tiago Pacheco
