O ex-presidente da República, Michel Temer (MDB), requisitou ao Supremo Tribunal Federal a suspensão de uma investigação da Lava Jato no Rio de Janeiro em que teve o sigilo bancário quebrado por um período de 16 anos. Em um trecho da ação, publicada pelo site O Antagonista, os advogados do ex-presidente alertam para a possibilidade de uma nova prisão de Temer.
“O periculum in mora [perigo da demora] se extrai da circunstância de que tem(êm) curso procedimento(s) investigatório(s), do(s) qual(is) já foram tiradas medidas cautelares que poderão desaguar em mais restrições ilegais à dignidade – quiçá, até mesmo à liberdade – de Michel Temer e de seus familiares”,
A quebra de sigilo de Temer foi determinada pelo juiz da 7ª Vara Federal, Marcelo Bretas, o mesmo que determinou a prisão de Temer em 2019 em investigação relacionada à estatal Eletronuclear. O ex-presidente passou quatro noites preso na sede da Polícia Federal até ser solto em decisão de desembragador do TRF-2. Posteriormente, Temer voltou para a cadeia por mais 6 noites e foi solto em decisão do STJ.
Em outro trecho da ação, os advogados do ex-presidente atacam o juiz Marcelo Bretas, classificando a decisão de 2019 como “espetaculosa”.
“Michel Temer já foi vítima de violências jurídicas inomináveis e patrocinadas por Ss. Ex.as [Marcelo Bretas], como a espetaculosa e irresponsável operação que o levou à prisão, em 21 de março de 2019, sacada de feito secreto, sem que nem mesmo se tivesse ouvido o Defendente antes de se o encarcerar”, diz outro trecho do pedido.
A decisão sobre a suspensão da investigação no Rio cabe ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. Informações do Portal A Tarde.
