A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA), órgão ligado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), vai deflagrar, na manhã desta segunda (8), a “Operação Páscoa 2019”. O objetivo é fiscalizar grandes e pequenos estabelecimentos que comercializam produtos que compõem o cardápio da Semana Santa, como ovos de chocolate, bacalhau, camarão, peixes, entre outros; além de garantir o direito à informação e à saúde dos consumidores baianos, e coibir práticas abusivas.
Em 2018, 22 estabelecimentos comerciais foram autuados pelo não cumprimento das regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com o diretor de Fiscalização do órgão, Iratan Vilas Boas, os produtos alimentícios comercializados ao consumidor “devem estar em boas condições de consumo e os ambientes onde estes serão expostos devem estar devidamente higienizados para garantir a saúde e segurança do cidadão”, esclareceu.
Neste ano, os estabelecimentos que apresentarem irregularidades serão autuados e responderão pelas infrações praticadas junto aos órgãos competentes, podendo sofrer multas administrativas de até R$ 6 milhões.
Fonte: Ascom/Procon/BA
