O Projeto de Lei 4924/20 assegura aos candidatos de baixa renda, em concurso público, o direito a realizar os exames médicos solicitados no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), tramita na Câmara dos Deputados.
“A preparação para um concurso público demanda planejamento, tempo e investimento dos candidatos. Contudo, em alguns casos, após o candidato lograr aprovação no concurso, ele se depara com os valores dos exames médicos necessários para o prosseguimento no certame e percebe que, por não possuir recursos financeiros para custeá-los, corre o risco de perder todo o investimento”, observa Bengtson.
O parlamentar acrescenta que candidatos nesta situação buscam na Justiça a realização de exames pelo SUS e também seu prosseguimento no concurso público.
O projeto estabelece ainda que, caso os resultados dos exames não sejam entregues a tempo pelo SUS, o candidato poderá prosseguir no concurso até que os receba. “Também não podemos prejudicar o candidato em razão da morosidade da rede pública de saúde”, explica o autor do projeto.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
