O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 38/24) que abre crédito especial de R$ 4 bilhões no Orçamento de 2024 para viabilizar empréstimos do Fundo Nacional de Aviação Civil para as empresas aéreas. O crédito será direcionado pelo BNDES para melhorias na infraestrutura das empresas.
Uma parte menor do dinheiro será usada pelo Ministério dos Portos e Aeroportos para a construção de dolfins de proteção nos pilares da ponte Newton Navarro sobre o rio Potengi, em Natal (RN). Os dolfins têm a função de proteger os pilares do vão navegável das pontes contra o impacto de embarcações
Perdão de dívidas
No total solicitado no projeto, também foram incluídos recursos para o perdão de dívidas referentes a operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar contratadas até 31 de dezembro de 2004, cujo valor por mutuário tenha sido de até mil reais.
Também o Ministério da Justiça e Segurança Pública terá recursos para ampliar a capacidade operacional e a presença territorial da Polícia Rodoviária Federal no combate a crimes ambientais relacionados ao desmatamento e à degradação florestal na Amazônia.
E o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes deve usar recursos para a implantação de postos de pesagem de cargas nos estados do Rio Grande do Norte e de Santa Catarina.
Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento, em seguida, pelo Plenário do Congresso.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
