Como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e para garantir o cumprimento das obrigações de transparência pública com a população, no que se refere ao planejamento das finanças de Camaçari, foi apresentado em audiência pública nesta quarta-feira (5/6), o Projeto de Lei de n.° 1162/2024, da Lei das Diretrizes Orçamentárias (PL-LDO), destinado ao exercício financeiro prospectado para 2025.
A abertura da audiência, que é uma etapa obrigatória, foi conduzida pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Legislativa. Durante o encontro, o secretário de Governo (Segov), José Gama Neves, relembrou que esse é o oitavo projeto apresentado à Câmara Municipal na gestão do prefeito Elinaldo Araújo, o que permite que a sociedade civil organizada tenha acesso às metas e prioridades da administração pública. “É uma alegria imensa seguir na busca diária, de fazer com responsabilidade, o dever de casa com a construção de um documento robusto e harmonioso. Estar atento ao presente, nos permite olhar para o futuro com satisfação. Uma das primeiras ações que cumprimos foi a Consulta Pública com a coleta de dados apresentados pela população”, avaliou o gestor.
Na oportunidade, foi feita a explicação do objetivo da audiência pública; o processo de publicidade e participação popular; a relação com a Lei de Responsabilidade Fiscal; a metodologia da projeção de receitas; as metas; e os riscos fiscais. Para falar sobre as projeções direcionadas ao sistema de saúde do município, a apresentação foi conduzida pela nova subsecretária da Secretaria da Saúde (Sesau), Tamy Fonseca. O conteúdo abordado trouxe como foco aprimorar o acesso da população aos serviços de saúde nos diversos níveis de atenção com qualidade e equidade.
Ao longo da audiência pública, foram trabalhados os seguintes eixos temáticos: a atenção primária à saúde; saúde bucal; promoção à saúde; assistência farmacêutica; atenção especializada hospitalar e ambulatorial; vigilância em saúde; além de gestão e administração. “Estou aqui para representar uma equipe gigante que a Sesau possui e que tem se dedicado diariamente ao cuidado com a saúde da população. Esse é um momento importante e todos os anos estamos aqui fazendo esse dever legal de construção dos instrumentos de gestão”, compartilhou a subsecretaria.
No segmento esportivo, o secretário da pasta do Esporte, Lazer e Juventude (Sejuv), Luciel Neto, apresentou informações sobre as propostas para ampliação de atividades e espaços com acessibilidade; a qualificação do quadro de colaboradores da Sejuv; a construção de novos espaços e equipamentos para a prática de atividades esportivas; e estímulo à empregabilidade de jovens no primeiro emprego. “Esse é um trabalho feito por diversas mãos. Nós temos um quadro de profissionais dedicados e empenhados em impulsionar o esporte da nossa cidade, bem como acolher e valorizar as nossas crianças e jovens”, destacou.
Em tempo, também foram realizadas apresentações detalhadas das ações estimadas pelas pastas da Cultura (Secult), da Educação (Seduc), e da Empresa de Limpeza Pública de Camaçari (Limpec).
A LDO é uma peça fundamental para o planejamento do município e um instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Orçamento Anual (LOA).
Os detalhamentos das propostas ocorreram no Plenário Osvaldo Nogueira, da Câmara Municipal de Camaçari, e foram transmitidos ao vivo pela TV Câmara, através do seu canal na plataforma YouTube. A população pôde participar do debate com perguntas, sugestões e intervenções, que aconteceram presencialmente e através do aplicativo de mensagem WhatsApp, por meio do número (71) 98144-6174.
