Projeto de Lei do Governo do Estado acelera promoções de policiais militares na Bahia

Foto: Ilustração/ Alberto-Maraux-SSP-BA

O Governo do Estado elaborou um Projeto de Lei que promove a aceleração nas promoções das carreiras dos PMs e Bombeiros, com o objetivo de amenizar os impactos da Lei 13.954/2019, proposta pelo Governo Federal e aprovada no dia 18 de dezembro de 2019 pelo Congresso Nacional, gerando perdas de direitos das duas categorias.

O Projeto de Lei Estadual possui uma dupla função: evitar as perdas para as duas categorias, causadas pela Lei Federal e permitir que os PMs e Bombeiros ascendam com mais rapidez nas carreiras. De acordo com a Polícia Militar e os bombeiros, essa “maior fluidez” nas carreiras vai possibilitar que praças (soldados, cabos, sargentos e subtenentes) consigam alcançar o oficialato mais facilmente, o que era um pleito antigo das categorias.

O projeto propõe o aumento de vagas para promoção, além da redução do interstício, que consiste no espaço de tempo entre as promoções. A proposta prevê, através dessas medidas, a possibilidade de mais de seis mil promoções nas duas categorias e uma despesa estimada em R$ 76 milhões para os cofres do Governo Estadual. Informações do Metro1.

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