Projeto de Lei que isenta inscritos na Tarifa Social de pagar conta de água é sancionado; saiba mais

O Projeto de Lei (PL) que isenta famílias inscritas na Tarifa Social da Embasa de pagarem a conta de água por três meses, foi sancionada nesta seguna-feira (6/4) pelo governador Rui Costa (PT-BA). A medida visa ajudar a parcela mais carente da população dos efeitos econômicos provocados pela pandemia do coronavírus no país.

Serão beneficiadas as famílias que tem consumo mensal inferior a 25 metros cúbicos de água. O PL deve entrar em vigor já a partir desta terça (7/4), com a publicação do Diário Oficial do Estado.

Segundo o governo do Estado, cerca de 860 mil pessoas de de baixa renda, em diversos municípios baianos, devem ser beneficiadas com o PL. A medida irá durar por 90 dias. Informações do Aratu on.

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