O Projeto de Lei Complementar (PLP) 31/20 determina a suspensão da cobrança de empréstimos bancários concedidos a pequenas e médias empresas e a microempreendedores individuais enquanto durar no Brasil a situação de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê que, ao fim desse período, a soma das faturas não pagas deverá ser quitada em até 24 parcelas mensais.
Segundo a proposta, a suspensão da cobrança depende de solicitação do tomador do empréstimo e da comprovação de sua situação de inadimplência.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), autora do projeto, avalia que, em uma situação de grave crise sanitária como a atual, com as autoridades de saúde recomendando à população que fique em casa, certamente são as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais que terão os negócios mais afetados.
“É preciso, portanto, criar mecanismo de proteção para que, passada a crise sanitária, não tenhamos pequenos e microempresários e milhões de microempreendedores se somando as já imensas fila de desempregados de nosso País”, disse a deputada.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
