Projeto para combater coronavírus prevê exame obrigatório e restrição de entrada e saída do país

O governo enviou hoje (4) um projeto de lei ao Congresso Nacional com regras para enfrentamento do coronavírus. Entre as medidas que “poderão ser adotadas”, de acordo com o texto, estão a realização de exames médicos compulsórios e a restrição temporária de entrada e saída do país por rodovias, portos ou aeroportos. As informações são do G1.

O texto também diz que o poder público poderá determinar a realização compulsória de testes laboratoriais e de coletas de amostras clínicas.

O projeto elaborado pelo governo faz a ressalva de que essas medidas só serão aplicadas “com base em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde”. Além disso, o texto afirma que as ações devem ocorrer em prazo específico e ser limitadas ao “mínimo indispensável à promoção e à preservação da saúde pública”.

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