O Projeto de Lei 4590/20 estabelece diretrizes para uma política de atenção integral à saúde das pessoas com diagnóstico de doença renal, a fim de promover qualidade de vida e melhor acesso aos serviços de saúde.
Tais diretrizes incluem a universalização do acesso às diferentes modalidades de terapia renal e a medicamentos, a educação permanente dos profissionais de saúde para assistência às pessoas com doença renal e o desenvolvimento de projetos estratégicos para a incorporação tecnológica no tratamento.
O texto foi apresentado à Câmara dos Deputados pelo deputado licenciado Ney Leprevost (PR).
Ele destaca que um em cada dez brasileiros sofre de doenças renais, segundo a Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN). “Pessoas com pressão alta, diabetes e obesidade possuem chances maiores de falência renal. O envelhecimento também é considerado um fator de risco”, lembra Leprevost.
Ainda conforme o projeto, o poder público poderá incentivar as universidades federais a realizar pesquisas relacionadas à doença renal e à qualidade de vida dos pacientes. O texto prevê também que o Poder Executivo poderá regulamentar a matéria.
No Brasil, o assunto da doença renal já é tratado em portarias e outras normas do Ministério da Saúde.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
