O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Nelson Leal (PP), promulgou a Lei nº 14.276 de 12 de agosto de 2020, aprovada pelo plenário da Casa, que institui o dia 9 de junho como Dia de Conscientização, Combate à Intolerância e à Vitimização Policial na Bahia, tendo como nome de referência, in memoriam, Cabo PM Gonzaga.
A lei decorre do Projeto de Lei Nº 23.586/2019, apresentado ao Legislativo baiano em setembro do ano passado pelo deputado Capitão Alden, que alertava sobre a necessidade dos governos investirem em um programa que objetive cuidar dos policiais vitimados de forma multidisciplinar e integrada.
Pela lei agora promulgada, por ocasião da comemoração do Dia de Conscientização, Combate à Intolerância e à Vitimização Policial devem ser realizadas ações informativas sobre a relevância da atividade policial, os problemas enfrentados em serviço, a intolerância a esses profissionais e a vitimização, a fim conscientizar a população acerca da violência contra policiais.
NÚMEROS
A 13ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública registra exposição à violência fatal a que os policiais brasileiros estão sujeitos. Em 2018, 343 policiais civis e militares foram assassinados, 75% dos casos ocorreram quando estavam fora de serviço.
O número de assassinatos no Brasil, segundo o levantamento, é maior do que os homicídios somados em 52 países! Entre 2001 e 2015 houve 786.870 homicídios. Conforme dados apresentados pelo Capitão Alden, os números da violência aqui no país “atingem dimensões ainda mais preocupantes ao se compararem com guerras internacionais deste século. Desde que começou o conflito sírio, em março de 2011, morreram 330.000 pessoas. A guerra do Iraque soma 268.000 mortes desde 2003. O Brasil, com 210 milhões de habitantes, é o país que mais mata no século XXI”.
Comparada com qualquer outra atividade, a taxa de mortes entre policiais é cinco vezes maior do que o restante da população: “Há 50% mais chances de mortes por problemas cardiovasculares; possuem o dobro dos casos de suicídio; morrem três vezes mais por doenças infectocontagiosas; possuem alto índice de afastamento por stress pós-traumático e por dependência química”.
O deputado também afirma que os “policiais pensam na própria morte como saída para uma rotina marcada pelo alto estresse, pelo risco, pelo afastamento da família e pela convivência com o lado mais sombrio da vida, o crime, tráfico, pedofilia e perdas constantes dos companheiros de trabalho”.
As baixas de ordem psicológica são imensas, alertou o autor da proposição. Os policiais operacionais, aqueles lotados nas ruas, “são diariamente expostos a situações de risco e de hostilidade”. Os suicídios de agentes de segurança no Brasil cresceram 140% entre 2017 e 2018.
SUICÍDIOS
Ainda de acordo com Capitão Alden, o comportamento suicida entre profissionais de segurança pública não é reconhecido como um tema de agenda pública no Brasil. “Esse fato compromete não somente a produção de conhecimento científico sobre o tema, como também a formulação de políticas públicas e institucionais de saúde mental a partir de dados empíricos confiáveis”. Para ele, “a morte de policiais é uma afronta ao Estado, à Instituição e à própria sociedade”.
O policial militar Gustavo Gonzaga da Silva, homenageado com a instituição do dia de conscientização, combate à intolerância e a vitimização policial na Bahia tinha 44 anos quando foi morto em 09 de junho de 2018, no fim de linha do bairro de Santa Cruz, em Salvador.
Segundo informações da Polícia Militar, o policial passava pelo local, quando foi cercado por indivíduos da região que efetuaram disparos de arma de fogo. O cabo Gonzaga reagiu, mas foi atingido e não resistiu aos ferimentos. Era lotado na 4ª Cia de Saúde do Batalhão de Polícia de Guarda da Polícia Militar (BG) e integrava o quadro funcional da PM há mais de 22 anos. Agência Alba.
