Proposta exige a discriminação das despesas em condomínios

Deputado Giovani Cherini, autor do projeto - Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 4072/2019 determina que o documento físico ou eletrônico referente às taxas de condomínio e outros encargos, como luz e água, contenha informações detalhadas sobre o que está sendo cobrado de cada unidade.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “A ideia é firmar uma profícua e saudável relação entre administradoras de condomínio e condôminos, fulcrada na mais absoluta transparência, o que poderá diminuir os embates e litígios judiciais ou extrajudiciais”, disse o autor, deputado Giovani Cherini (PL-RS).

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara Notícias

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