A Receita Federal está prestes a divulgar as regras para a declaração do Imposto de Renda 2025, com expectativa de que o programa para a realização das declarações seja liberado na próxima segunda-feira (17). O período de envio das declarações tradicionalmente inicia na segunda quinzena de março e se estende até o último dia de maio.
De acordo com a legislação atual, devem declarar o Imposto de Renda 2025 os contribuintes que:
- Receberam rendimentos tributáveis, como salários, aposentadoria e aluguéis, superiores a R$ 30.639,90.
- Obteram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, como FGTS, indenização trabalhista e pensão alimentícia, acima de R$ 200 mil.
- Registraram receita bruta de atividade rural superior a R$ 153.199,50.
- Pretendem compensar prejuízos de atividade rural ocorridos em 2024 ou em anos anteriores.
- Obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, em qualquer mês do ano.
- Efetuaram vendas em bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas, com soma total acima de R$ 40 mil, independentemente da incidência do imposto.
- Realizaram vendas de ações em operações comuns na bolsa de valores, com apuração de ganho líquido, cuja soma total das vendas em algum mês do ano anterior tenha sido superior a R$ 20 mil.
- Detinham posse ou propriedade de bens com valor total superior a R$ 800 mil.
- Optaram por declarar bens, direitos e obrigações de entidade controlada, direta ou indiretamente, no exterior, como se fossem detidos diretamente pela pessoa física.
- Possuíam a titularidade de trust em 31 de dezembro.
- Optaram pela atualização do valor de mercado de bens e direitos no exterior.
Para mais informações, os contribuintes devem aguardar a divulgação oficial das regras pela Receita Federal nesta semana.