Após assinar termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a ruralista de Barreiras, Oeste da Bahia, Roseli Vitória Martelli D’Agostini Lins publicou em suas redes sociais vídeo em que pede desculpas por ter “sugerido” que os colegas demitissem todos os funcionários que fossem votar em Lula nas eleições presidenciais de 2022.
Pelo acordo, ela também irá custear uma campanha de esclarecimento em emissoras de rádio de Salvador e do interior do estado alertando empregadores sobre a ilegalidade de tentar interferir na liberdade do voto nas eleições gerais de 2 de outubro.
O TAC foi assinado na última segunda-feira (19) após procedimento investigatório ter sido aberto na unidade do MPT no município de Barreiras, no oeste baiano.
No vídeo, a proprietária de fazendas no oeste baiano com residência em Ribeirão Preto, interior paulista, afirma que vem a público para se “retratar e pedir desculpas a toda sociedade brasileira por ter orientado, através de um vídeo, empresários do agro a demitir pessoas que fossem votar em determinados candidatos nas eleições gerais deste ano.” A retratação se refere a postagem feita no dia 26 de agosto em que pedia que empresários do setor “demitissem sem dó os trabalhadores que fossem votar no candidato à presidência Luís Inácio Lula da Silva e no candidato ao governo do estado da Bahia ACM Neto.”
Para a procuradora Carolina Ribeiro, que atuou no caso junto com o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro, a atuação do MPT nesse caso foi precisa para oferecer uma resposta rápida e firme para a sociedade.
“Agimos em cumprimento do nosso papel de defensores da ordem jurídica e do Estado Democrático de Direito, apurando a ocorrência de incitação ao assédio eleitoral e conduzindo nossa atuação direcionada para a solução rápida e extrajudicial do fato, de modo a dar uma a resposta à sociedade de fosse célere e efetiva”, afirmou Carolina Ribeiro.
No vídeo de retratação, a proprietária de terras reitera que “assédio eleitoral é crime e nenhum empregador, seja ele do agro ou de qualquer outro setor, tem o direito de interferir no voto de seus empregados.” Ela vai adiante: “Não é admissível que uma entidade de classe oriente seus associados a votar ou não votar em determinado candidato”. Por fim, cumprindo o que ficou acordado com o MPT, que definiu com ela o teor da mensagem de retratação, a ruralista afirma: “O trabalhador que se sentir coagido a votar ou deixar de votar deve denunciar o caso ao Ministério Público do Trabalho. E o empregador que cometer essa ilegalidade deverá responder judicialmente por seus atos. O voto é livre.”
Assista:
Nos próximos dias, deverá começar a veiculação de um spot de 30 segundo em diversas emissoras de rádio baianas alertando empregadores e empregados sobre a ilegalidade da prática do assédio eleitoral e das consequências jurídicas que recairão sobre quem for flagrado cometendo esse tipo de atitude. Informações do Correio.
