A desembargadora Gardênia Pereira Duarte, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), derrubou liminar que suspendia a tramitação da reforma da Previdência municipal na Câmara de Salvador. Com isso, a matéria pode ser votada pelo Legislativo soteropolitano.
A magistrada acolheu pedido do presidente da Câmara, Geraldo Jr. (SD), que apontou, em mandado de segurança, a ilegitimidade da APLB Sindicato para pedir a suspensão da tramitação, já que “somente ao Parlamentar caberia a legitimidade para impetrar Mandado de Segurança com o objetivo de exercer o controle jurisdicional sobre o processo legislativo em andamento”, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
O sindicato havia conseguido barrar a tramitação da reforma, em decisão da desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho. Informações do Portal A Tarde.
