A direção do União Brasil na Bahia impetrou, na noite desta terça-feira (26), um mandado de segurança cível para anular a nova composição das comissões temáticas da Câmara Municipal de Salvador, definidas na última semana pelo presidente Geraldo Júnior. A peça inicial, assinada pelo advogado Ademir Osmerin, alega que houve abuso de poder e que não foi respeitado o princípio da proporcionalidade.
O União Brasil pede que a concessão de medida liminar seja respondida em 72 horas para “suspensão dos efeitos jurídicos, diretos e reflexos, dos Atos Legislativos” que foram publicados em Diário Oficial. Como exemplo, a legenda cita que teve apenas dois assentos na reformulação de cinco comissões, cujos integrantes foram oficializados na última terça (19). Ambos os espaços foram ocupados pelo vereador e líder de governo Paulo Magalhães Jr no colegiado de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, e Cultura.
União Brasil ficou de fora das sessões tidas como mais importantes da Casa, que são Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) e Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF) e Transporte, Trânsito e Serviços Públicos Municipais.
Nesta segunda-feira (25), Geraldo Junior (MDB) publicou no Diário do Legislativo a recondução dos vereadores Edvaldo Brito (PSB), Suíca (PT) e Ireuda Silva (Republicanos) para as comissões de Legislação Participativa, Defesa dos Direitos da Mulher e de Reparação da Casa, respectivamente. Edvaldo e Ireuda tomaram posse já nesta terça e foram escolhidos como presidentes dos respectivos colegiados.
O partido também reclama de falta de proporcionalidade nessas comissões e ainda protesta contra a antecipação de quem presidiria os colegiados antes mesmo de sua instalação, mencionando trecho de uma nota que apontava tais cenários.
“Neste caso específico, tamanha é a exorbitação dos poderes, que a Autoridade Coatora fez noticiar, em 25.04.22, à um veículo de comunicação social6 (documento 08), quem será o Presidente da Comissão, que somente seria instalada no dia seguinte, em 26.04.22, conforme se depreende”.
A ação ajuizada pelo UB será apreciada pelo juiz Pedro Rogério Godinho da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, que é filho do ex-vereador Pedro Godinho – aliado de longas datas do ex-prefeito ACM Neto e do prefeito Bruno Reis – ambos do União Brasil. Segundo informações do jornal A Tarde, a mãe do magistrado teria cargo comissionado na prefeitura de Salvador. Informações do Bnews.
