No primeiro semestre de 2024, entre os meses de janeiro a junho, a Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), licenciou e aprovou 39 novos empreendimentos de relevância entre a sede e a costa da cidade. Os processos aconteces através da Diretoria de Urbanismo (Dirurb), por meio da Coordenadoria de Licenciamento Urbanístico (CLU), com foco nas novas legislações urbanísticas e ambientais do município.
No período, a Dirurb analisou 3.870 processos, destes, 1.599 foram deferidos; atendeu 3.248 pessoas; e realizou 296 vistorias técnicas. Tudo isso, gerando uma arrecadação de pouco mais de R$ 1,5 milhão para o município.
Pautada no cuidado com a legislação urbanística e ambiental, no período, a CLU aprovou empreendimentos de grande importância para o nosso município, que transformarão a paisagem urbana, proporcionarão melhoria na infraestrutura da cidade, além de gerar diversos benefícios econômicos e sociais para a população local.
Os novos empreendimentos aprovados pela CLU incluem a construção de novas áreas residenciais e comerciais, além disso, têm potencial de atrair investimentos, gerar empregos, e fomentar o crescimento econômico do município.
Uma vez que os serviços ofertados pela Sedur, atualmente, são 100% na forma digital, os processos de licenciamento e aprovação são abertos através dos sistemas Integrado de Serviços (SIS – Sedur), de Registro Integrado (Regim), e de Gestão Eletrônica de Documentos (GED).
As diretrizes, que norteiam o crescimento da cidade, foram aprovadas no fim do ano passado, conforme as novas leis complementares n.º 1873/2023, que dispõe sobre o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável (PDDU-S); n.º 1874/2023, referente ao Código Urbanístico; n.º 1875/2023, sobre o Código de Obras e Edificações; e a n.º 1876/2023, que trata sobre o Código de Meio Ambiente, nas quais os técnicos da Dirurb e da CLU tiveram participação ativa na implementação.
As iniciativas exemplificam o compromisso da administração municipal com o desenvolvimento urbano e sustentável da cidade, e com a melhoria contínua no licenciamento de empreendimentos e atividades no município, através da combinação de práticas urbanísticas inovadoras e de responsabilidade ambiental.
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