A partir desta quarta-feira (14/05), milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm direito a requerer a devolução de valores descontados indevidamente de seus benefícios. A medida, autorizada pelo governo federal, abrange contribuintes que tiveram descontos irregulares em aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios previdenciários nos últimos cinco anos.
Quem pode solicitar a restituição?
De acordo com a Secretaria Especial da Previdência e Trabalho, têm direito ao reembolso os segurados que identificarem cobranças indevidas em seus extratos, como:
- Descontos acima do percentual legal (atualmente 7,5% a 14% sobre o benefício, conforme a renda);
- Cobranças retroativas sem aviso prévio;
- Erros no cálculo do desconto do Imposto de Renda na fonte;
- Descontos duplicados ou aplicados após o fim da contribuição obrigatória.
Como fazer o pedido?
O processo deve ser iniciado pelo Portal Meu INSS, na aba “Revisão de Benefícios”. O segurado precisará:
- Acessar sua conta gov.br;
- Selecionar o benefício a ser revisado;
- Anexar documentos que comprovem o desconto irregular (extratos, holerites ou comunicados do INSS);
- Aguardar a análise, que pode levar até 60 dias.
Caso o pedido seja aprovado, os valores serão depositados em conta corrente em até 30 dias úteis. Para quem teve prejuízos maiores, é possível entrar com ação judicial para cobrar correção monetária e juros.
Fique atento aos prazos
A restituição só vale para descontos feitos a partir de maio de 2020, devido à regra do direito administrativo que limita a cinco anos a revisão de cobranças. Especialistas recomendam que os segurados verifiquem seus históricos no site ou app do INSS o quanto antes.
Fonte: INSS e Ministério da Previdência.
