Senado pode votar nesta semana projeto que reduz transparência em campanhas eleitorais

Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 703/2019, que determina o bloqueio imediato de bens de pessoas e entidades investigadas ou acusadas por terrorismo.

Uma proposta que pode reduzir a transparência e dificultar a fiscalização de eventuais irregularidades em campanhas eleitorais é o primeiro item da pauta de votações de amanhã (17) no Senado.

O projeto, já aprovado pela Câmara, muda a legislação eleitoral, a lei dos partidos e outras regras. Parlamentares favoráveis à matéria querem votá-la o mais rápido possível, para possibilitar que as novas regras valham já para as eleições de 2020.

Entre os pontos do projeto que dificultariam a fiscalização de eventuais irregularidades em campanhas, por parte da Justiça Eleitoral, estão a prorrogação de prazos para a prestação de contas, a possibilidade de utilização de quaisquer sistemas de contabilidade disponíveis no mercado e mais tempo para a correção de dados. As informações são do Metro1.

Comentários no Facebook