O Senado Federal aprovou, no dia 19 de março de 2025, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206/23, que susta o decreto do Executivo de maio de 2023. Esse decreto determinava a exigência de visto para cidadãos da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão, com início previsto para 10 de abril. A decisão agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
Na prática, a aprovação do PDL elimina a cobrança de visto para turistas desses países, cujo custo digital era de US$ 80,90 (aproximadamente R$ 458,30). A exigência havia sido retomada pelo Executivo sob o argumento de reciprocidade, já que essas nações continuam exigindo visto de brasileiros.
O relator da matéria, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), defendeu a suspensão do decreto, argumentando que a reciprocidade não é obrigatória pela Lei de Migração (Lei 13.445/2017) e que sua aplicação poderia prejudicar o turismo. Ele destacou que a retomada da exigência poderia resultar na perda de cerca de 190 mil turistas, considerando os números de 2024.
Dados da Embratur mostram que, no ano passado, o Brasil recebeu 825.077 turistas dos Estados Unidos e Canadá, reforçando a importância econômica do turismo. O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo, defendeu a manutenção da exigência, citando o caso do Japão, que retirou a necessidade de visto para brasileiros, permitindo a reciprocidade.
Por outro lado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) criticou o PDL, afirmando que ele extrapola as atribuições constitucionais do Legislativo e deveria ter passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votado.
