O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) defendeu, em pronunciamento nesta sexta-feira (24), que seja retirada da pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) a ação que afasta a penalização, prevista no Código Penal, da prática de aborto por mulheres infectadas pelo zika vírus.
Para o senador, “não se pode proteger quem tira a vida de uma criança incapaz de se defender, ainda mais quando, de acordo com dados científicos, apenas 5% dos bebês nascidos de mães infectadas com o zika vírus desenvolvem a microcefalia”.
Eduardo Girão lembrou que o surto de zika ocorreu nos anos de 2015 e 2016. De lá para cá, políticas públicas foram executadas para contornar a situação ou minimizar as dificuldades impostas às crianças com microcefalia e suas famílias.
— Neste ano, a Lei 13.985 foi sancionada pelo presidente da República, a partir de uma medida provisória (MP 894/2019), que concede pensão vitalícia às crianças que nasceram com o zika vírus. Muitas políticas públicas foram desenvolvidas. O deputado Diego Garcia [Podemos-PR], por meio de um projeto lá na Câmara dos Deputados, e eu também entrei aqui, no ano passado, com o PL 2.633/2019, que procura ajudar essas famílias, dar condições a essas criança — disse.
Girão disse ainda que o aborto também gera consequências nas mulheres que o praticam, como maior propensão a desenvolver crise de ansiedade e depressão, a abusar de álcool e drogas e a cometer suicídio.
Fonte: Agência Senado
