Durante a sessão deliberativa remota desta sexta-feira (17) senadores defenderam a votação de projetos que adiam as datas do calendário de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A interrupção das aulas presenciais na rede pública e privada de ensino em razão das medidas de prevenção do contágio do novo coronavírus e falta de acesso universal à internet que possibilite o estudo domiciliar estão entre os argumentos apresentados pelos parlamentares.
A líder do PP, senadora Daniella Ribeiro (PB), autora de um dos projetos que mudam as datas das provas, lembrou que, de acordo com o calendário do Ministério da Educação (MEC), termina hoje o prazo para inscrição dos estudantes que pedem a isenção da taxa de inscrição. Na sua avaliação, o Senado precisa priorizar a votação desses projetos uma vez que professores e alunos não estão conseguindo desenvolver suas atividades regulares durante a pandemia.
— Eu queria fazer uma analogia com vocês: olhem a dificuldade que muitas vezes nós temos, inclusive, de não acertar fazer determinadas votações por via remota. Nós temos no nosso país 30% da população que não tem acesso à internet, 40% na zona rural. Como é que esses jovens, que já estão prejudicados porque não estão tendo aulas, vão poder fazer o Enem? — questionou.
Daniella solicitou ao presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, a inclusão do seu projeto (PL 1.277/2020) na pauta de votações desta sexta-feira. No entanto, como não houve consenso entre os líderes partidários sobre a matéria, a solicitação não foi atendida, como lhe explicou Davi.
— Eu reconheço a importância do assunto que Vossa Excelência traz ao Plenário do Senado, mas nós criamos um procedimento. Então, eu não quero de maneira nenhuma interromper isso que foi estabelecido. Eu já recebi manifestações de vários senadores também, que são contrários a esse projeto, a esse cancelamento do Enem — ressaltou.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), também autor de projeto que adia o Enem, pediu que o presidente do Senado busque um entendimento junto ao MEC para a revisão do calendário. Para ele, essa é uma medida urgente que permitirá que estudantes e professores tenham uma melhor programação e preparação para participar da avaliação.
— Nós não estamos pedindo para cancelar, mas simplesmente para transferir — está previsto para outubro, novembro — para janeiro. Não vai causar nenhum problema para o governo. Muitas universidades já estão transferindo seus vestibulares. Então, é uma medida urgente e relevante — observou.
A senadora Leila Barros (PSB-DF) reiterou a solicitação feita pelos parlamentares e reforçou a necessidade de priorizar a matéria na pauta de votações da próxima semana.
— Eu tenho recebido muitos pedidos de professores, de alunos, de jovens que estão muito preocupados com o Enem. [Daniella Ribeiro] apresentou os números, as estatísticas: mais de 40% desses jovens não têm acesso à internet, não estão sendo devidamente preparados para esse exame, que é uma expectativa tão grande para essa faixa etária — disse.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) também defendeu a inclusão do projeto da senadora Daniella Ribeiro na pauta das sessões remotas. Diferentemente de outras matérias, como a MP 905/2019, que promove uma minirreforma trabalhista, Jean Paul afirma que o adiamento do Enem tem relação direta com a crise causada pela covid-19 e é urgente. Ele destacou ainda que as chamadas LAN houses (locais onde é possível ter acesso à internet) estão fechadas, dificultando ainda mais o acesso de alunos aos conteúdos.
Projetos
O PL 1.277/2020, da senadora Daniella Ribeiro, prevê a prorrogação automática de prazos para provas, exames e demais atividades para acesso ao ensino superior em caso de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional ou de comprometimento do funcionamento regular das instituições de ensino do país.
Pela proposta, a prorrogação seguirá até que estejam concluídos os respectivos anos letivos nas instituições de ensino público e privado.
Já o senador Izalci Lucas apresentou o projeto de Decreto Legislativo (PDL 137/2020) para suspender os editais do governo federal que determinam as datas para a realização das provas deste ano.
Calendário
O Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), definiu os dias 11 e 18 de outubro para realização das provas digitais, que serão aplicadas pela primeira vez nesse formato; e os dias 1º e 8 de novembro para aplicação das provas tradicionais (impressas).
Fonte: Agência Senado
