STF anula processo de Moro no caso Banestado por quebra de imparcialidade

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou na noite dessa terça-feira, 25, a condenação do doleiro Paulo Roberto Krug por suposto esquema de fraude no antigo Banco do Estado do Paraná (Banestado). O colegiado concluiu que houve quebra da imparcialidade do então juiz Sérgio Moro, que atuou na causa.

O julgamento foi feito em cima de um recurso da defesa do doleiro, que argumentaram que Moro agiu de forma irregular ao colher depoimentos durante a verificação da delação premiada de Alberto Youssef.  

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela anulação da sentença. Já Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram pela rejeição do pedido da defesa do doleiro. Com a licença médica de Celso de Mello, os ministros aplicaram o entendimento no direito penal de que o empate favorece o réu – no caso, o doleiro Paulo Roberto Krug.

Em nota, Moro afirmou que sempre agiu com imparcialidade e que a atuação no caso foi regular, tendo sido reconhecida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pelo STJ, nessas duas instâncias a condenação de Krug foi mantida. Informações do Portal A Tarde.

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