O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Gilmar Mendes, determinou nesta segunda-feira, 14 de abril de 2025, a suspensão de todos os processos no Brasil que discutem a legalidade da chamada “pejotização”. Essa prática envolve a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, em vez de empregados formais, o que pode ser interpretado como uma tentativa de evitar vínculos empregatícios e os direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A decisão foi tomada após o STF reconhecer a repercussão geral do tema, o que significa que o julgamento de um caso específico servirá como parâmetro para todos os processos semelhantes no país. Gilmar Mendes destacou que a controvérsia tem gerado insegurança jurídica e sobrecarregado o Supremo com um número crescente de ações trabalhistas. Ele afirmou que a Justiça do Trabalho tem, em muitos casos, descumprido orientações anteriores do STF sobre o tema, contribuindo para o aumento das demandas judiciais.
O julgamento do mérito, ainda sem data definida, abordará questões centrais, como a validade dos contratos de trabalho via pessoa jurídica, a competência da Justiça do Trabalho para julgar supostas fraudes e a definição de quem deve comprovar a relação de trabalho — o trabalhador ou o contratante. A decisão do STF terá impacto direto em setores como tecnologia, saúde, advocacia, artes e entregas, onde a pejotização é amplamente utilizada.
