STJ converte em preventiva prisão temporária de desembargadora da Bahia

Foto: Divulgação TJ-BA

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu nesta segunda-feira (30) converter de temporária para preventiva a prisão da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo. Ela é uma das pessoas investigadas na Operação faroeste, que apura esquema de venda de sentenças no Tribunal da Justiça da Bahia (TJ-BA).

Na prática, com a decisão do órgão, a prisão da desembargadora não terá prazo para expirar. Isso porque a prisão temporária pode durar somente até 10 dias.

Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo foi presa pela Polícia Federal no dia 24 de março por suspeita de receber R$ 250 mil de propina para dar decisão favorável a uma empresa. Segundo o ministro, o dinheiro foi recebido por meio do filho dela, Vasco Rusciolelli Azevedo.

Segundo o ministro Og Fernandes, relator da Operação Faroeste, a desembargadora Sandra Inês continuou a cometer crimes mesmo após o desenrolar das investigações da operação.

Além de ser presa no dia 24 de março, a desembargadora foi afastada do cargo pelo período de um ano. Durante o afastamento, ela continua recebendo salário normalmente, já que, pelas regras, o magistrado só deixa de receber se tiver condenação definitiva.

A prisão de Sandra Inês ocorreu na quinta fase da operação. Na ocasião, a Polícia Federal cumpriu 11 mandados expedidos, três deles de prisão temporária e outros oito de busca e apreensão.

De acordo com o STJ, a prisão dos advogados Vasco Rusciolelli Azevedo e Vanderlei Chilante também foram convertidas em preventiva.

Entretanto, Vardelei Chilante estava cumprindo a prisão em regime domiciliar por causa de um atestado médico, que noticiou que ele manteve contato com paciente suspeito de coronavírus e que deveria ficar em isolamento domiciliar restrito de 17 a 30 de março . A transferência para uma unidade prisional deve acontecer na terça-feira (31), se não houver alteração de seu quadro clínico.

Conforme a decisão, a PF gravou conversas sobre entrega, a própria entrega, além de recolher valores na casa da desembargadora, recebidos com a promessa de, em troca, ela dar voto favorável a uma empresa.

“O objetivo da entrega de dinheiro foi a compra do voto da desembargadora Sandra Inês no Mandado de Segurança nº 0023332-59.2015.8.05.0000, processo que foi efetivamente levado à votação na sessão do Tribunal Pleno do TJ-BA, no dia 21 de janeiro de 2020, sagrando-se vencedor o seu entendimento, conforme previamente negociado”, escreveu o ministro.

Ainda conforme Og Fernandes, a ação criminosa ”foi acompanhada e registrada nos mínimos detalhes, por meio de fotos e gravações, no bojo de ação controlada muito bem executada pela Polícia Federal”. Informações do jornal Tribuna da Bahia.

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