O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão plenária desta quinta-feira, 5, rejeitou a prestação de contas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), do exercício de 2016, e condenou o ex-diretor do órgão, Lúcio Gomes Barros Pereira, a devolver aos cofres públicos a quantia de cerca de R$ 1 milhão (valor que ainda será acrescido de juros de mora e correção monetária), além de pagar multa de R$ 18. 516,47 (valor máximo no exercício de 2016).
O relatório de auditoria da prestação de contas do tribunal apontou graves irregularidades, entre as quais o pagamento indevido de despesas em serviços contratados e o pagamento de valores superfaturados, o que provocou desaprovação e as sanções ao ex-gestor.
Além disso, pela existência de indícios de improbidade administrativa, os conselheiros decidiram pela expedição de determinações e recomendações, além do encaminhamento de cópias dos autos do processo à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ao Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) e à Auditoria Geral do Estado da Bahia (AGE), “para que adotem as medidas que julgarem pertinentes no âmbito de suas atribuições”. Ainda cabem recursos às decisões.
