Os auditores e técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia deram início à análise das prestações de contas das prefeituras e câmaras legislativas dos 417 municípios baianos, referentes ao exercício de 2019. O processo foi deflagrado, no último dia 30 de julho, quando foram notificados os primeiros 81 ordenadores de despesas – todos presidentes de câmaras em 2019 – para apresentação de defesa. A notificação decorre da análise prévia dos processos de contas anuais, realizada pelas unidades técnicas da Corte de Contas.
De acordo com a Superintendência de Controle Externo do TCM, apenas uma prefeitura municipal, até esta data, não cumpriu com o dever legal de apresentar ao TCM a sua prestação de contas, para que o órgão – encarregado de exercer o controle externo – possa analisa-las e apresentar parecer para orientar os vereadores sobre o seu julgamento. O não cumprimento do prazo legal poderá gerar sanções a este gestor faltoso. TCM-BA.
