O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar uma denúncia de possíveis irregularidades no contrato de venda pela Petrobras da Refinaria Landulfo Alves (RLAM), na Bahia, em sessão plenária virtual na quarta-feira (11). O processo corre sob segredo de Justiça.
Na mesma sessão, será analisado um caso envolvendo a auditoria operacional realizada pelo TCU para verificar se a estratégia da Petrobras para o setor de gás natural está de acordo com as novas diretrizes governamentais de promoção da concorrência. Ambos têm relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues.
O processo sobre eventuais irregularidades no contrato de privatização da RLAM traz questões que foram apontadas pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) em diferentes instâncias, como no próprio TCU, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e também em esferas judiciais.
Entre as irregularidades apontadas, destacam-se o preço de venda da refinaria (U$ 1,65 bilhão) ao Mubadala, abaixo do valor de mercado, segundo estudos técnicos de diferentes entidades, como o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), e fontes de mercado, como o BTG Pactual; a criação de um monopólio privado a partir da privatização da RLAM; o risco de desabastecimento doméstico; e o aumento nos preços internos dos derivados de petróleo.
Na sessão plenária da última quarta (4), o TCU já havia apontado risco ao pleno abastecimento de todos os mercados regionais de combustíveis com os desinvestimentos da Petrobras, após realizar auditoria sobre o tema. Em relatório, o tribunal de contas mostra a necessidade de que o mercado seja regulado.
Em nota, a FUP diz que ela e os parlamentares da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras vão pedir ao TCU que recomende a paralisação das privatizações até que seja aprovada regulação capaz de evitar a desestruturação do mercado, com crise de abastecimento e aumento de preços.
“Além da falta de gás de cozinha, gasolina e óleo diesel, a privatização dessas unidades vai gerar ainda mais aumentos dos preços do que já estão ocorrendo, devido à equivocada política de reajustes da gestão da Petrobrás, baseada no Preço de Paridade de Importação (PPI)”, avalia o coordenador da FUP Deyvid Bacelar. Informações do Correio*.
