TJBA divulga determinações para regime de teletrabalho

Foi assinado nesta quinta-feira, 19, pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Lourival Almeida Trindade, o Decreto nº 225, que regulamenta o regime de teletrabalho. O documento faz determinações sobre o uso dos sistemas e recursos computacionais por servidores e magistrados.

De acordo com o decreto, o servidor precisa dispor de espaço físico, mobiliários e equipamentos próprios e adequados para a prestação do teletrabalho. Quem precisar de acesso aos canais disponíveis exclusivamente por meio da rede interna do TJBA, deve registrar chamado no sistema do órgão, o Service Desk, anexando a autorização do chefe imediato.

Quando necessários, os atendimentos presenciais deverão prestados exclusivamente nas dependências do TJBA. Orientações relacionadas ao teletrabalho, configurações de acesso à VPN, videoconferência e links para os sistemas do TJBA encontram-se disponíveis no site próprio do regime de trabalho.

Conforme o decreto, o Presidente do Tribunal poderá adotar outras providências administrativas ou alterar as medidas tomadas até agora para evitar a propagação interna do novo coronavírus. O documento segue a Recomendação n. 313 do Conselho Nacional de Justiça, de 19 de março de 2020, que busca uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários e garantir o acesso à justiça no período emergencial.

Comentários no Facebook