“A ação de indenização dos atingidos da Barragem do Fundão no Reino Unido não é a nossa melhor opção. É a única opção que temos”. A afirmação é do prefeito de Mariana, Duarte Júnior (Cidadania), dada cinco anos após a ruptura do barramento operado pela Samarco ter matado 19 pessoas no município que administra e devastado a Bacia Hidrográfica do Rio Doce, entre Minas Gerais e o mar capixaba, atingindo cerca de 700 mil pessoas.
As esperanças do prefeito e de vários que comungam do sentimento de morosidade do Judiciário brasileiro estão voltadas a partir de hoje para o Noroeste da Inglaterra com o início do julgamento internacional indenizatório das vítimas no Centro de Justiça de Manchester, que o Estado de Minas acompanha. “Já são cinco anos e, no Brasil, não houve ainda nem a citação dos acusados (pela Justiça). Nossa única chance de não envelhecermos esperando 30 anos para termos justiça pela tragédia é a ação internacional contra a BHP Billiton.” Na ação, cujo julgamento tem início hoje, às 10h30 de Manchester, 6h30 no Brasil, o escritório anglo-americano-brasileiro PGMBM representará 200 mil atingidos, entre os quais 22 prefeituras, 600 empresas, a Igreja Católica e os índios krenak de Resplendor. A ação pede reparação à BHP Billiton, mineradora anglo-australiana que, ao lado da Vale, controla a Samarco, a operadora da barragem rompida em 5 de novembro de 2015.
Este será o momento mais crítico do processo, pois será dada a palavra da Corte sobre a jurisdição, ou seja, se é um caso que admite julgamento no Reino Unido ou se deverá se restringir apenas ao Brasil. Os advogados do PGMBM chegaram a afirmar que a causa teria um valor de aproximadamente 5 bilhões de libras (R$ 33,8 bilhões).
Para os advogados do escritório PGMBM, a jurisdição do Reino Unido é clara. “Pelo código de leis europeu, é direito que uma firma seja processada em seu país de origem. Temos uma empresa inglesa, a BHP, que tem seu quartel general em Londres. E os atingidos do Brasil querem processar essa companhia nas cortes em que essa empresa tem domicílio. Não há nada de estranho nisso. Seria o mesmo se cidadãos britânicos processassem uma empresa brasileira que os prejudicou na Inglaterra e a sede fosse no Brasil. Então, o natural seria buscar que a Justiça os ressarcisse no Brasil, onde está essa empresa”, afirma o sócio coordenador do PGMBM, o advogado inglês Tom Goodhead.
A BHP afirma entender que os pedidos formulados no Reino Unido duplicam questões que são ou foram objeto de procedimentos legais pré-existentes no Brasil e que estão também sendo atendidas por meio do trabalho conduzido pela Fundação Renova. Para a BHP, a Justiça brasileira e a Fundação Renova estão em melhor posição para atender aos pedidos que surgem sobre os eventos que ocorreram no Brasil e estão sujeitos à lei brasileira, além de já possuírem experiência em lidar com esses pedidos. “A BHP tem total comprometimento com as ações de reparação relacionadas ao rompimento da Barragem do Fundão, por meio dos programas de remediação executados pela Fundação Renova que, até 31 de maio de 2020, já pagou R$ 2,5 bilhões em indenizações e auxílio financeiro aos atingidos. Além disso, a BHP também apoia a Samarco em seu processo de retomada operacional”, afirmou a empresa, por meio de nota. O julgamento em si será bem diferente das audiências a que os brasileiros estão acostumados a assistir. Geralmente, no Brasil, o juiz é quem conduz a narrativa dos advogados, mas no Reino unido, nos três primeiros dias, os advogados da BHP tentarão expôr os motivos pelos quais acreditam que a ação não deve ser julgada no Reino Unido e, sim, apenas no Brasil. Nos três dias subsequentes, os advogados dos atingidos sustentarão os motivos pelos quais acreditam que a justiça deve ser feita na sede da empresa. Nos dois últimos dias, haverá argumentos finais dos advogados de cada lado. No final, podem ocorrer três coisas. Caso o juiz determine que não é competência do Reino Unido julgar o caso, os advogados podem recorrer. Se o magistrado considerar que o caso deve seguir sendo julgado, a BHP pode oferecer um acordo, o que a livraria de má publicidade, queda acionária e de futuros processos dos acionistas. Mas, caso o acordo não seja feito ou aceito, tudo dependerá de uma decisão judicial, que pode levar à maior indenização da história das justiças brasileira e do Reino Unido, em termos de valores e quantidade de indenizados.
Processo internacional
Os passos do julgamento no Reino Unido
» Tempo estimado: oito dias úteis
» Valor da causa: cerca de 5 bilhões de libras (R$ 33,8 bilhões)
» Diferenças em relação ao Brasil: os advogados falam mais do que o juiz, que sempre pergunta e conduz as questões nacionais. Na Inglaterra, cada lado expõe longamente seus argumentos, sem interrupções
Cronograma
» Três dias iniciais: advogados da BHP Billiton defendendo que a ação não deve ser julgada no Reino Unido
» Três dias seguintes: advogados do PGMBM defendem que a justiça não está sendo feita no Brasil e que as responsabilidades da BHP podem ser cobradas no Reino Unido
» Dois últimos dias: argumentos finais dos advogados e se inicia a avaliação do juiz até que uma decisão seja proferida
O que pode acontecer?
» 1 – Juiz decide que a Corte não tem jurisdição sobre o assunto. Cabe recurso da PGMBM
» 2 – Juiz decide que o julgamento é válido. Normalmente, a BHP tentaria um acordo para reduzir os possíveis prejuízos e não sofrer perda de capital publicitário, desvalorização acionária e processos de seus acionistas. O acordo precisa ser levado aos advogados dos atingidos para avaliação.
» 3 – Juiz decide que o julgamento é válido. BHP não oferece acordo ou os atingidos não aceitam os valores ofertados: julgamento segue até o veredito final do juiz
Prefeitos representam atingidos
Como representantes dos atingidos no julgamento estão presentes em Manchester o prefeito de Mariana, Duarte Júnior, e o prefeito de Rio Doce, Silvério da Luz. Os municípios que eles administram são exatamente os dois extremos da chamada zona crítica, onde se depositaram mais de 30 bilhões dos 40 bilhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro despejados pelo rompimento da barragem e que engloba, ainda, Barra Longa e Santa Cruz do Escalvado.
“Nós dois representamos os municípios no Comitê Interfederativo (CIF) – órgão que reúne entes municipais, estataduais e federais para deliberar sobre indenização, reparação e recuperação –, constituído de 17 membros. Nessa área estão as vítimas da parte mais devastada pela lama, as mais desamparadas”, afirma Duarte.
“A angústia no Brasil é muito grande. O processo quase prescreveu. Recebemos pressão de quem deveria nos repassar os recursos e usa isso de instrumento de intimidação”, disse Silvério. Para os dois, as prefeituras foram praticamente obrigadas a ingressar na ação estrangeira. “Não somos signatários do Termo Transacionado de Ajustamento de Condutas TTAC (documento interfederativo que criou a Fundação Renova para executar as reparações, indenizações e reconstruções). Isso porque não teríamos voz nem poder de decisão. Tudo quem decide é o conselho da Renova. Mesmo coisas que o CIF determina, o conselho, formado por membros da BHP Billiton e da Vale, nos barra. Só que foi essa a nossa sorte, pois isso nos deixou livres para ingressar na ação do Reino Unido”, disse Duarte. “Não temos voz.
O processo quase prescreveu. Os auxílios quase foram suspensos. A Justiça não anda, não indeniza, não pune. Como esperar justiça no Brasil? O que nos resta é que seja feito no Reino Unido. E o que for ganho aqui (em Manchester), poderá ser abatido tranquilamente do que a Justiça dê no Brasil. E vice-versa, sem nenhum problema”, pontua Silvério da Luz.
Os dois prefeitos estão em Manchester cumprindo o isolamento compulsório de 14 dias que o Reino Unido impõe a estrangeiros vindos de países como o Brasil, onde ainda não há controle da COVID-19. “Para a gente que se locomove todo dia, é terrível ter de ficar preso num hotel, sabendo que uma saída pode levar à deportação. Tem muita gente apostando no sucesso da ação daqui. Queremos e temos muito a contribuir, pois conhecemos a realidade do rompimento desde o início. Torcermos para conseguir uma licença para acompanhar todos os dias do julgamento”, disse Duarte Júnior. “Nos primeiros três dias é tranquilo ficar preso dentro de um quarto. Depois, para a gente que tem uma rotina movimentada, se torna muito repressivo. Bate muita saudade, principalmente da família, dos filhos. Mas são situações que precisamos superar em nome da Justiça”, afirma Silvério da Luz. Informações do Jornal Online O Estado de Minas.
