TRE absolve Pimentel em ação sobre financiamento ilegal de campanha

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas Gerais inocentou o ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT), nessa quarta-feira (22), em um processo sobre possível financiamento ilegal da campanha de 2010, quando o político concorreu ao Senado.

A denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral indicava que o petista não teria declarado à Justiça Eleitoral aproximadamente R$ 1,5 milhão gasto com divulgação de imagem e ações em redes sociais.

A acusação aponta que duas construturas, uma empresa de logística e um sindicato teriam contratado a empresa de comunicação para serviços não existentes no intuito arcar com os custos dos trabalhos realizados para a equipe do petista.

A denúncia foi feita com base no depoimento da dona da agência comunicação após um acordo de coloboração premiada. A mulher apresentou aos investigadores notas ficais em nome das empresas relacionadas ao caso.

Durante o processo, a defesa de Fernando Pimentel classificou denúncia ocmo “precária” devido à “falta de provas”. Os advogados alegaram, ainda, que a agência foi contratada para realizar serviços da campanha sob um custo de R$ 90 mil, conforme declado junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Por fim, a equipe defendeu que o suposto contrato de R$ 1,5 milhão seria “destoante da realidade das redes sociais de 2010”.

Inocentado

Após analisar os argumentos apresentados pelos envolvidos no processo, o juiz Michel Curi e Silva, da 32ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, concluiu que as provas apresentadas pela delatora não são suficientes para comprovar o suposto esquema.

Para o magistrado, o fato de os representantes das empresas supostamente envolvidas não terem sido ouvidos no processo também contribuiu para gerar dúvidas em relação à acusação.

Segundo a Justiça Eleitoral, os empresários não foram convocados a prestar depoimento e não foram denunciados uma vez que as possíveis irregularidades já haviam prescrito.

“E, como tenho dito, impõe-se o dever de absolver em face da dúvida, porquanto infinitamente mais odioso que absolver alguém que pode ser culpado é condenar alguém que poder ser inocente”, avaliou o juiz.

Procurado pelo R7, o advogado Eugênio Pacelli, que defende Pimentel, avaliou como positiva a decisão do magistrado e voltou a reafirmar a inocência do petista.

— O douto magistrado resumiu importante lição, em falta hoje em dia: é infinitamente preferível absolver quem pode ser culpado, do que condenar um inocente. Não havia e nem nunca houve prova de culpa. Informações do R7.

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