A Câmara de Camaçari encerra o ciclo de três audiências públicas sobre a revisão da Lei Orgânica Municipal (LOM), na próxima quinta-feira (09/05), com apresentação que acontece no Centro Educacional Darcy Ribeiro, em Barra do Jacuípe/Monte Gordo. A audiência pública acontece a partir das 9h, e contará com apresentação das mudanças sugeridas pelo Legislativo para a nova lei, que tem previsão de ser votada ainda este ano.
O objetivo das audiências públicas, que aconteceram também na sede e em Vila de Abrantes, é ouvir a comunidade e coletar demandas e necessidades a partir da vivência da população. “Por isso convocamos a comunidade a participar deste momento que é tão importante e simbólico para nossa cidade. Queremos entender o que a população quer para o futuro de Camaçari, quais as necessidades efetivas e os caminhos e sugestões para sanar as demandas e garantir um município forte e desenvolvido”, afirmou o presidente da Casa, vereador Flávio Matos (União).
Os interessados em participar da audiência utilizando a palavra poderão se inscrever presencialmente, no momento da audiência, ou também virtualmente, através de mensagem enviada para o número de WhatsApp disponibilizado pela Câmara Municipal (71) 9 8144-6174. Será aberta a participação para 20 inscritos.
Durante a audiência, integrantes do Grupo Técnico de Estudos da revisão geral da Lei Orgânica do Município, coordenado pelo subprocurador da Câmara, Helder Erlan Damasceno Brito de Matos, irão apresentar as mudanças propostas pelo Legislativo na lei. Também irão falar sobre a nova proposta os integrantes da Comissão Especial de Revisão da LOM, presidida pelo vereador Niltinho (PRD), com relatoria do vereador Herbinho (União), e composta ainda por Deni de Isqueiro (União), Tagner (PT), e Jamelão (Cidadania)
A Lei Orgânica de Camaçari teve sua última atualização feita em 2008. O objetivo da lei é tratar dos princípios, direitos e garantias fundamentais, garantindo o cumprimento dos setores administrativos, das atribuições dos cargos públicos, bem como da segurança pública, tributos municipais, sistema orçamentário, garantias de saúde pública, esportes, transportes e educação.
Iniciado em 2023, os trabalhos de revisão chegam a quase um ano de alta produção. Um Grupo Técnico formado por servidores do Poder Legislativo foi criado para debater item a item da lei atual em vigor, analisando ponto a ponto e fazendo as modificações consideradas necessárias. Foram mais de 60 reuniões, que contemplaram a escuta de diversos segmentos da sociedade, como demandas da área ambiental e rural, por exemplo, dentre outros temas.
