O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tem postergado a sabatina do ex-advogado-geral da União André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para a vaga deixada pelo ministro Marco Aurélio Mello no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com interlocutores próximos, a intenção de Alcolumbre é que a análise na comissão só ocorra em 2022, se ocorrer.
Para isso, o senador tem apresentado dois argumentos a parlamentares aliados. O primeiro é que aguardava uma decisão do STF sobre o assunto, envolvendo a ação apresentada pelos senadores Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pedindo que Justiça o obrigue a pautar a indicação ou que determine um prazo.
Essa resposta ocorreu nesta segunda-feira (11/10): o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, arquivou o pedido para obrigar Alcolumbre a marcar uma data.
Outro ponto que serve de argumento de Alcolumbre para deixar Mendonça de molho é a falta de pressa do próprio poder Judiciário.
E ele tem apresentado aos senadores, como exemplo, a decisão tomada pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de aguardar o retorno presencial das sessões para votar a indicação dos candidatos que formarão as listas a serem enviadas ao presidente da República para o preenchimento das vagas de ministro na Corte.tml
“Sem pressa”
Alcolumbre ainda teria outra carta na manga: caso o Judiciário decidisse por obrigá-lo a pautar a indicação, ele seguiria a ordem cronológica de indicações já feitas e que ainda aguardam a apreciação por parte da CCJ. São seis.
Desta forma, na prática, a contar pelas indicações que repousam na gaveta da CCJ, a sabatina de Mendonça só ocorreria mesmo entre fevereiro e março do ano que vem.
“O recado é: na pressão não vai”, disse um dos parlamentares mais próximos do presidente da CCJ, que tem evitado falar sobre o assunto.
Na gaveta
A apreciação do nome do ex-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) está parada há três meses, desde que a indicação foi formalizada por Jair Bolsonaro.
Além de Mendonça, aguardam designação de relator e sabatina as indicações de Daniel Carnio Costa, para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na vaga do STJ, Marcio Luiz Coelho de Freitas para o Conselho Nacional de Justiça (vaga do STJ), Salise Monteiro Sanchotene, para o CNJ (vaga do STJ), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, para o CNJ, na vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), Richard Paulo Pae Kim, para o CNJ, e Mauro Pereira Martins, para o CNJ.
“A indicação é minha”
A posição de Alcolumbre marcou uma virada em relação a Bolsonaro. Antes, fiel aliado no comando do Senado, agora, o senador virou alvo de críticas do presidente.
“Quem não está permitindo a sabatina é o Davi Alcolumbre”, reclamou Bolsonaro, sobre o engavetamento de sua indicação do “terrivelmente evangélico”. “Quem pode não querer é o plenário do Senado, não é ele. Ele pode votar contra, agora o que ele está fazendo não se faz. A indicação é minha”, disse Bolsonaro durante entrevista em Guarujá (SP), onde está passando o feriado prolongado.
“Se ele quer indicar alguém para o Supremo, ele pode indicar dois. Ele se candidata a presidente ano que vem e no primeiro semestre de 2023 tem duas vagas para o Supremo”, continou.
Enquanto isso, o presidente da CCJ vem sofrendo críticas de vários senadores que acompanham a comissão, entre eles, Eliziane Gama (Cidadania-MA), os próprios autores dos pedidos, Kajuru e Vieira.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) defende que a proposta seja pautada. Ela é ex-presidente da CCJ e considerou a posição de Alcolumbre como “equivocada”. Informações do Metrópoles.
