O deputado Zé Cocá (PP) quer que o Tribunal de Justiça do Estado encaminhe projeto de lei à Assembleia Legislativa da Bahia criando varas especializadas em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes em todas as Comarcas de Entrância Final do Estado.
Ao justificar a indicação, o parlamentar teceu uma série de considerações, dentre elas a de que, em 2016, a Bahia liderava o ranking no Nordeste de violência sexual, com um total de 5.115 casos, “dados esses que ainda são maiores nos dias atuais”.
Zé Cocá reafirma que pedofilia é crime; que há variadas formas de violência sexual (incesto, pornografia e prostituição infantil) contra crianças e adolescentes, e que a violação dos seus direitos “têm diversas formas de expressão, que vão além da agressão física e psicológica”.
Ele lembra que tanto o Código Penal quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente já tipificam tais crimes, a exemplo de Estupro de Vulneráveis (art. 217-A, CP); Uso de Menor Vulnerável para Servir à Lascívia de Outrem (art. 218, CP); Favorecimento da Prostituição de Vulnerável (art. 218-B, CP) e Tráfico de Menores para Fins de Exploração Sexual (art. 231, CP), dentre outros diversos tipos penais.
Segundo o parlamentar, Salvador possui apenas duas varas especializadas nos feitos criminais praticados contra criança e adolescente, e Feira de Santana tem apenas uma. Nas demais Comarcas de Entrância Final não existe tais varas especializadas, “ficando o processamento e julgamento de todos os crimes e contravenções penais, cujas vítimas sejam crianças e adolescentes, a cargo das Varas Criminais, geralmente abarrotadas com outros processos”.
A Bahia possui 24 Comarcas de Entrância Final. Em 22 delas o deputado espera que o TJ implante as varas especializadas: Alagoinhas, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Camaçari, Eunápolis, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Simões Filho, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista. Salvador e Feira de Santana já as possui.
