Foi cancelada por falta de quórum a reunião da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 898/19, que torna permanente o pagamento do 13º salário para beneficiários do programa Bolsa Família. Nova reunião foi marcada para o dia 11, às 14h30.
Na reunião de ontem, mesmo com uma mobilização da sociedade civil, também não houve quórum para a leitura e a votação do texto. O presidente da comissão que examina o texto da Medida Provisória, deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), creditou a falta de quórum à pouca quantidade de deputados em Brasília para o início das atividades legislativas de 2020.
Segundo ele, ontem também houve orientação para que parlamentares da base aliada esvaziassem a reunião, por causa de uma preocupação do governo em relação à fonte de recursos para o pagamento do 13º para os beneficiários do Bolsa Família e do BPC.
Relator da proposta na comissão mista, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apontou como fonte de recursos o aumento da arrecadação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que tem uma estimativa de render entre R$ 50 e R$ 63 bilhões. Ele garantiu também que o parecer final incluiu a extensão do pagamento do 13º também a quem recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC). O presidente da comissão, deputado Camilo Capiberibe, disse que vai procurar a área econômica do governo para discutir o assunto. Informações da Agência Câmara Notícias.
