O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra a Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental (IREP), mantenedora do Centro Universitário Estácio da Bahia, por não ter realizado a colação de grau de 62 alunos do curso de Direito, que estava prevista pra acontecer no dia 16 de agosto de 2018. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da ação, os estudantes só foram informados no momento em que aconteceria a cerimônia, “situação que lhes causou sérios prejuízos, pois familiares e amigos de muitos alunos lesados com a ação da instituição foram para a cerimônia de colação de grau, que não ocorreu, sendo que algumas pessoas se deslocaram de outras cidades para o local onde deveria ter acontecido a solenidade”, afirmou.
A promotora de Justiça relatou ainda que os alunos aprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não puderam obter a carteira de identificação da instituição, e em consequência disso, não puderam exercer a profissão. Na ação, o MP requer em caráter liminar que a Justiça determine que a instituição cumpra o contrato de prestação de serviços educacionais de maneira completa e efetiva, incluindo a realização da colação de grau e a regularização dos documentos referentes à diplomação; que divulgue amplamente, de modo claro e adequado, para os alunos matriculados na instituição todas as informações necessárias aos procedimentos para a colação de grau; e que preste, com transparência e precisão, todas as informações referentes aos documentos exigidos para a formalização da colação de grau, bem como apresente aos alunos, com antecedência, justificativas claras e satisfatórias caso não seja possível efetivar a outorga do grau acadêmico.
No documento, o MP requer ainda que o Centro Universitário Estácio da Bahia indenize os consumidores em razão dos danos materiais e morais sofridos diante das práticas abusivas praticadas contra os estudantes.
