Com o objetivo de permitir que o presidiário tenha o acesso ao estudo, além de ressocializá-lo, o deputado Jurandy Oliveira (PR) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei nº 23.273/2019 que cria um Sistema de Escola Virtual nos presídios da Bahia. De acordo com a proposta, serão oferecidos, prioritariamente, alfabetização, ensino fundamental, médio e técnico – profissionalizante. No entanto, prevê o PL, em algumas unidades prisionais poderá ser oferecido ensino superior e mesmo cursos de pós-graduação lato ou stricto sensu, a critério dos órgãos competentes.
O Sistema de Escola Virtual, conforme o projeto de Jurandy Oliveira, privilegiará os seguintes instrumentos didático-pedagógicos: videoconferência com tecnologia via satélite; internet; pesquisas virtuais; avaliação por internet e também presencial; acompanhamento de grupos de estudos por ‘chat’ e/ou presencial; e orientação psicopedagógica por “chat” ou presencial. Toda a tecnologia empregada nas aulas e demais atividades virtuais deverá conter a possibilidade de “bloqueios”, não permitindo que o preso a utilize exceto para as atividades didáticas. Além dos presos, os cursos poderão ser oferecidos também aos agentes penitenciários interessados.
“Sem dúvida, permitir que o presidiário desenvolva seus estudos, virtualmente, a partir dos estabelecimentos em que cumprem a pena, possibilitará, ao término da execução de sua sentença, que o mesmo reingresse na sociedade com uma qualificação acadêmica e profissional”, afirmou Jurandy Oliveira, ao justificar a proposição.
Para ele, o Sistema de Escola Virtual permite que o aluno assista aulas à distância, sem riscos para a segurança pública. “Da maneira como foi concebido, impede, inclusive, que o aluno acesse páginas ou sites que não são necessários para suas atividades, evitando um eventual contato ilegal ou mesmo um crime com a utilização da informática”, concluiu Jurandy, no documento.
