Por meio do Projeto de Lei nº 23.260/2019, protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Alex da Piatã (PSD) propõe a garantia de mais acessibilidade para que o portador de deficiência possa estudar. A proposta prevê ao aluno deficiente a prioridade na matrícula em escola pública estadual mais próxima de sua residência.
“Não se trata aqui de promulgar uma lei para beneficiar uma parcela da sociedade, mas, sim, permitir que todos integrem o ambiente escolar, sem impedimento ou restrição”, explica o parlamentar.
Para a matrícula, a escola solicitará atestado médico para comprovar a deficiência alegada, assim como o discente deverá apresentar documento comprobatório de residência próxima ao estabelecimento de ensino. A unidade escolar também terá a missão de garantir a permanência do estudante, promovendo a devida acessibilidade arquitetônica comunicacional e humana.
Conforme a Lei, considera-se deficiente a pessoa portadora de disfunção física ou motora, visual, auditiva, intelectual ou múltipla, de caráter congênito ou adquirido, ao nível dos membros superiores ou inferiores que dificulte sua locomoção.
“As crianças portadoras de alguma restrição de locomoção não podem ficar fora da escola por nenhum motivo, devendo o estado criar mecanismos que assegurem o aprendizado e o convívio no ambiente escolar”, afirmou Alex.
