O prefeito Antônio Elinaldo encaminhou na última terça-feira (12/11) à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) a solicitação de renovação do reconhecimento do Estado de Calamidade Pública para Camaçari. A mensagem pede que a medida seja apreciada em regime de urgência, com duração até o dia 30 de junho.
A realidade vivida pelos municípios em decorrência da pandemia impôs às gestões a busca da legalidade para tomada de algumas decisões administrativas e o prefeito Elinaldo Araújo explicou alguns motivos da solicitação, “a necessidade do decreto ocorrido em 2020, já aprovada pela ALBA, do Estado de Calamidade para Camaçari, teve a vigência expirada em 31 de dezembro de 2020. Como a realidade econômica, de saúde, a crise de pandemia teima em não terminar e ainda nos dá uma insegurança quanto ao amanhã, é necessário a renovação”.
O documento enviado ainda destaca a experimentação da chamada segunda onda da Pandemia Covid-19, que as nações estão enfrentando, caracterizada por aumento expressivo dos números de infecção, internamento e óbitos, além das mutações constatadas.
“A gestão pública, por responsabilidade, com o pensamento de manter as bases da gestão sólidas e concretas para o dia a dia, precisa recorrer a essa solicitação”, destacou o secretário de Governo, José Gama, que ainda fez outras considerações em relação ao ambiente vivenciado, “em especial no foco econômico do Brasil e de Camaçari, até com a saída da Ford que nos deixa com dificuldades de cumprimento das nossas linhas orçamentárias de planejamento. Precisamos nos readaptar ao novo modelo de gestão imposto pela pandemia, crise econômica e a realidade do município de Camaçari”.
Com a aprovação, pela ALBA, da prorrogação do Estado de Calamidade, permanecerá vigente todas as condicionantes conquistadas em 2020 e a gestão poderá recorrer a todos os artifícios legais cobertos pela calamidade pública.
