O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) protocolou uma ação popular na Justiça para contestar a nomeação de Sátiro Cerqueira Júnior ao cargo de diretor-adjunto do Conjunto Penal de Salvador I. A nomeação, oficializada no final de maio pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), gerou forte repercussão devido ao histórico de Cerqueira, que responde a uma denúncia formal por tentativa de homicídio desde 2019.
Cerqueira, servidor da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap-BA) desde 2015, foi preso em flagrante em agosto de 2019 após atirar contra um vizinho durante uma discussão por causa do volume de som, no bairro de Fazenda Grande do Retiro, em Salvador. A prisão foi convertida em preventiva no dia seguinte, e ele responde ao processo em liberdade.
Na ação, o deputado argumenta que a nomeação fere o princípio da idoneidade moral previsto na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), que exige boa reputação e ausência de antecedentes para ocupantes de cargos diretivos em unidades prisionais. “É inadmissível que o governador Jerônimo Rodrigues nomeie para um posto que requer reputação ilibada alguém que responde por uma tentativa de homicídio”, afirmou Leandro de Jesus.
A nomeação também provocou repúdio por parte da Associação dos Agentes Socioeducadores e Monitores Penitenciários (AASPTE), que considerou a escolha um “desrespeito inaceitável” aos servidores da segurança pública do estado.
Até o momento, a Secretaria de Administração Penitenciária não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
