O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21), em sessão virtual do Congresso Nacional, a proposta (PLN 8/2020) em que o Poder Executivo pede autorização para quitar, por meio de endividamento por emissão de títulos públicos, despesas correntes de R$ 343,6 bilhões previstas no Orçamento deste ano. A sessão do Congresso continua nesta tarde, com a discussão e votação do projeto pelos senadores.
O relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), fez duas alterações no texto a pedido do governo. Assim, o Ministério do Desenvolvimento Regional deve receber R$ 308 milhões para retomada de 10 mil obras habitacionais, com potencial de geração de 20 mil empregos. Já a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que desenvolve vacinas e medicamentos, deve ter um reforço de caixa de R$ 394 mil.
Marcos Rogério recusou todas as sete emendas apresentadas. Ele anunciou acordo por meio do qual o governo, em uma medida provisória, destinará R$ 60 milhões para reforço das verbas da Fiocruz, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
O acordo atendeu aos pleitos dos deputados Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), André Figueiredo (PDT-CE) e Paulo Ramos (PDT-RJ) e dos senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Eles buscavam mais recursos para a área de ciência e tecnologia, inclusive para pesquisas relacionadas ao combate ao novo coronavírus no país.
Em razão da pandemia de covid-19, o Congresso tem realizado sessões virtuais para análise de temas orçamentários. Como a solução tecnológica para as votações remotas difere de uma Casa para outra, ficou decidido que nesses casos os projetos serão analisados inicialmente pelo Plenário da Câmara e, depois, pelo Senado.
Previdência Social
Do total do crédito suplementar previsto no PLN 8/2020, cerca de R$ 213,7 bilhões correspondem a recursos para pagar benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), como aposentadorias e pensões. Equivalem a 31,5% dos R$ 677,7 bilhões previstos para esse setor em 2020. Sem a aprovação do projeto, o dinheiro só seria suficiente para custear os benefícios somente até agosto.
Com a Emenda Constitucional 106, de 2020, o chamado Orçamento de Guerra para enfrentar o estado de calamidade causado pela pandemia de covid-19, o PLN 8/2020 seguirá o rito comum das propostas de créditos adicionais, e a eventual aprovação ocorrerá por maioria simples. A mudança à Constituição dispensou o Executivo de cumprir a “regra de ouro”, que impede o governo de recorrer a empréstimos para pagar despesas do dia a dia.
* Com informações da Agência Câmara de notícias
