O Governo Federal retomou nesta quinta-feira (15) o controle de quatro importantes rodovias baianas: BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528. As vias, que estavam sob responsabilidade da concessionária ViaBahia desde 2009, passaram novamente à gestão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), marcando o fim de uma das concessões mais controversas do estado.
A transição encerra um período de quase 16 anos de críticas, ações judiciais e descumprimento contratual. Desde o início do contrato, a ViaBahia assumiu compromissos de duplicação, manutenção e melhorias que não foram cumpridos integralmente. Em diversas ocasiões, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) chegou a multar a empresa e recomendou a caducidade da concessão — processo que acabou sendo oficializado no início de 2025.
Com a decisão, as praças de pedágio foram desativadas, e os motoristas que trafegam pelas rodovias desde a madrugada desta quinta-feira não estão mais sendo cobrados. A suspensão imediata da tarifa foi celebrada por caminhoneiros, motoristas de aplicativo e a população que diariamente enfrenta os custos elevados do transporte intermunicipal.
“É um alívio. Pago esse pedágio há anos e nunca vi uma melhoria real nas estradas. Só buraco, pista estreita e perigo”, disse o motorista de caminhão João Marcos da Silva, que faz o trajeto entre Feira de Santana e Salvador semanalmente.
O DNIT informou que já iniciou um plano emergencial de manutenção das vias, com tapa-buracos, sinalização e ações de segurança viária. Segundo o Ministério dos Transportes, um novo edital de concessão está sendo preparado, com exigências mais rígidas e maior transparência.
A ViaBahia, por sua vez, divulgou nota lamentando a decisão e alegando que enfrentou “obstáculos regulatórios” que impediram o cumprimento integral do contrato. A empresa afirma que avaliará medidas legais cabíveis.
Para especialistas em infraestrutura, o episódio expõe falhas nos mecanismos de fiscalização e na modelagem de concessões públicas.
“A ViaBahia foi um exemplo de como uma concessão mal gerida e mal acompanhada pode se arrastar por anos, penalizando o usuário e travando o desenvolvimento logístico da região”, analisou o engenheiro de transportes Caio Fontes, da UFBA.
A expectativa agora é que o governo federal garanta um processo de transição eficiente e que o novo modelo de concessão venha acompanhado de metas exequíveis, punições mais rápidas e maior participação social.
