O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu em audiência pública no Senado a aprovação da proposta de reforma da Previdência Social enviada pelo governo (PEC 6/2019). Ouvido nesta quarta-feira (27) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Guedes afirmou que a situação da Previdência pode “implodir” a máquina pública do país. E exaltou o papel do Congresso na construção de uma solução.
— Nosso sistema previdenciário está quebrando antes de a população envelhecer. O déficit aumenta em golfadas de R$ 40 bilhões por ano. O Brasil vai explodir muito rapidamente do ponto de vista fiscal. Não é uma ameaça, é uma projeção. Esta bola está com o Congresso.
Guedes destacou que os parlamentares devem buscar protagonismo no debate da Previdência. Ao ouvir as ressalvas que alguns senadores fazem à proposta, ele disse que o seu papel é apresentar o quadro geral, mas cabe aos representantes eleitos fazerem as alterações que considerarem justas. No entanto, ele fez menção ao valor que espera economizar com a reforma e defendeu que ele seja preservado.
— Todos têm que participar do esforço. O técnico fala que precisa de R$ 1 trilhão, mas é o Congresso que decide. Se o Congresso quiser que as mulheres se aposentem antes, que peça mais de outros setores. Vocês têm essa capacidade. O Congresso tem que fazer essas opções, não nós — afirmou o ministro.
Os senadores criticaram o ministro por ser pouco acessível para audiências e conversas. Em resposta, ele se comprometeu a deixar uma equipe de assessores do ministério “acampada” no Congresso durante a tramitação da reforma da Previdência.
Capitalização
Para Guedes, o escopo da reforma precisa ser mantido para que haja “potência fiscal” capaz de permitir uma transição futura para um regime de capitalização, no qual cada trabalhador pouparia para a sua própria aposentadoria. Atualmente, a Previdência funciona num regime de repartição: os trabalhadores em atividade financiam os aposentados do presente, e terão as suas aposentadorias financiadas pelos trabalhadores do futuro.
Crítico do sistema, que classifica como uma “armadilha” e uma “bomba-relógio”, ele explicou que a capitalização seria uma fase posterior da reforma, garantida pelos ajustes iniciais. O ministro acrescentou que, dentro do eventual regime de capitalização, seria possível inserir dispositivos que garantam mais renda a quem não conseguir acumular o suficiente durante a vida.
— A fraternidade exige a eficiência, senão o dinheiro acaba. Uma coisa não dispensa a outra. Nós não somos inimigos. Em qualquer sistema de capitalização cabe uma camada de fraternidade. O que não cabe é o inverso: num sistema de repartição que quebrou não tem como ir para a capitalização.
Guedes advertiu que uma reforma com impacto menor do proposto por sua pasta não permitiria a transição para a capitalização. Nesse caso, avaliou, o problema atual seria apenas postergado por mais alguns anos.
— Nossa responsabilidade com as futuras gerações é não deixa-las caírem na mesma armadilha. Se não fizermos [a reforma], vamos condenar nossos filhos e netos por egoísmo, por nossa incapacidade de fazer um sacrifício entre nós mesmos.
Saída do Ministério
Ainda no início da audiência, Paulo Guedes foi questionado pela senadora Eliziane Gama (PPS-MA) sobre o que faria caso a reforma da Previdência não fosse aprovada, ou fosse aprovada com um impacto menor do que o pretendido. Guedes garantiu acreditar na “dinâmica virtuosa” da democracia, e sinalizou que pode deixar o posto de ministro da Economia se for derrotado na empreitada.
— Eu venho para ajudar, acho que tenho algumas ideias interessantes, mas se o presidente não quiser e o Congresso não quiser, eu não vou obstaculizar o trabalho dos senhores. Voltarei para onde sempre estive. Eu tenho uma vida fora daqui. Vai ser um prazer ter tentado, mas não tenho apego ao cargo — declarou o ministro.
O ministro, apesar disso, destacou que não cometeria a “irresponsabilidade” de abandonar o governo na primeira derrota. Ele disse que seu papel é “servir” e que, “se ninguém quiser o serviço”, ele não vai “brigar para ficar”.
Senadores
O presidente da CAE, senador Omar Aziz (PSD-AM), assegurou que todos os parlamentares têm ciência da importância da reforma, mas ponderou ser preciso submetê-la ao diálogo, em busca de entendimento. Aziz advertiu que o Brasil tem “peculiaridades regionais” que não podem ser ignoradas na elaboração da proposta.
Senadores de oposição criticaram diversos pontos da proposta, como as mudanças nas regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — concedido a idosos que não puderam contribuir o mínimo necessário — e na aposentadoria dos trabalhadores rurais, além do fim de regimes especiais para categorias como professores e policiais.
Uma das críticas, Eliziane Gama inquiriu se a estimativa de R$ 1 trilhão de economia era realmente necessária, visto que o impacto dos ajustes seria “terrível”. Outro que manifestou insatisfação foi o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que apontou ataques à estrutura de Seguridade Social estabelecida pela Constituição.
A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) teve um breve bate-boca com Guedes, quando ele apontou que os parlamentares têm direito a uma aposentadoria maior do que os demais trabalhadores. Ela interrompeu o ministro para questionar a afirmação, e Guedes reagiu dizendo à senadora que esperasse sua vez de falar. O presidente Omar Aziz precisou intervir, pedindo respeito aos senadores.
Debates
O senador Paulo Paim (PT-RS) reclamou da falta de disponibilidade do Ministério da Economia para esclarecer a proposta. Ele disse que têm convidado representantes do governo, mas que “ninguém quer defender” a reforma da Previdência. Paim se comprometeu a fazer um ciclo de debates na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), da qual é presidente, com igual participação assegurada para os dois lados, tanto os contrários, quanto os favoráveis à reforma.
Uma defesa contundente da reforma foi feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que repetidamente se referiu a Guedes como “professor”. Para ele, a aprovação da PEC encaminhada pelo governo levará à recuperação fiscal, à retomada dos investimentos e à geração de empregos no país. O senador pediu aos colegas que evitem “radicalizar” a questão para não comprometer os efeitos positivos da reforma.
Também o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) se mostrou favorável à medida, e acrescentou que nunca houve “uma boa vontade tão grande” do Congresso para reformar a Previdência Social, mas se mostrou desconfortável com o tom beligerante de Paulo Guedes. Para Tasso, o ministro demonstra “certa disposição para criar uma oposição que não existe”, e ponderou que derrotas sempre acontecerão no Parlamento.
