O Projeto de Lei 2904/20 destina pelo menos 70% das verbas reservadas pelo governo federal para gastos com publicidade a campanhas educativas de resgate da cidadania e as de saúde pública. A proposta, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), tramita na Câmara dos Deputados.
Conforme o texto, as campanhas publicitárias de resgate da cidadania serão destinadas à informação e à conscientização relativas aos deveres dos cidadãos, à educação, às boas práticas e ao exercício efetivo da cidadania. Já as de saúde deverão informar sobre alimentação, higiene, prevenção de doenças e formas de evitar contágio.
Segundo Alexandre Frota, a proposta busca dar plena efetividade ao item da Constituição que prevê que a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.
“A cidadania e a saúde são ideias indissociáveis no desenvolvimento do Estado. Elas pressupõem a existência de direitos e deveres que asseguram a vivência saudável em sociedade”, afirma o parlamentar.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
