O uso medicinal do Canabidiol como opção de tratamento para epilepsia, autismo e outras doenças será amplamente debatido na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em audiência pública realizada nesta terça-feira (9), às 9h, na Comissão de Saúde. A iniciativa é da deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), que é médica e defensora da inclusão do medicamento na lista do SUS, assim como da regulamentação de seu uso terapêutico no Estado.
O canabidiol é um dos 60 compostos existentes na cannabis sativa e não provoca nenhuma reação psicoativa no paciente. Seu uso já é uma realidade no Brasil desde que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o uso do medicamento, entretanto os pacientes só têm acesso ao canabidiol através de importação, que é autorizada judicialmente, já que a produção do remédio ainda não é regulamentada no Brasil. Uma ampola do produto chega a custar R$ 3 mil quando comprada no exterior.
“Já é cientificamente comprovado o resultado do canabidiol na vida dos pacientes que sofrem com a epilepsia, o Transtorno do Espectro Autista, câncer e muitas outras doenças crônicas. Isso não se discute mais. Já é reconhecido pela Anvisa e pelo Conselho Federal de Medicina. Os médicos já prescrevem o medicamento. O que está em questão é a superação do preconceito no Brasil e a falta de conhecimento, que estão contribuindo com esse atraso. Há milhares de pessoas, por exemplo os pacientes de epilepsia, que vivem em situação de vulnerabilidade, que sofrem crises convulsivas e poderiam ter uma qualidade de vida melhor se tivessem facilidade no acesso ao medicamento. É uma questão de saúde pública, mas também social”, destaca Fabíola, que é a representante da Bahia na Frente Parlamentar Interestadual dos Direitos da Pessoa com Epilepsia.
A audiência vai reunir médicos especialistas na área, juristas, associações e familiares de pacientes que necessitam do uso do medicamento.